Condições para acesso, cadastramento, utilização e outras exigências.

Considerando que a PLATAFORMA ESCOLA AGRO (doravante apenas chamada “PLATAFORMA”), oferecida pela empresa ESCOLA AGRO LTDA, é um Software Online que serve de instrumento para que seus Criadores/Proprietários prestem “serviços de ensino à distância” aos seus Usuários/Clientes;

Considerando que através da “PLATAFORMA”, os Usuários/Clientes poderão assistir, estudar, interagir nos cursos à distância nas modalidades conhecidas como EAD (Ensino à distância) ou LMS (Learning Management System ou Sistema de Gestão do Aprendizado, em tradução livre) com a finalidade capacitar Alunos/Consumidores Finais e a estes prestar serviços educacionais;

Os Criadores/Proprietários (ESCOLA AGRO); através do presente TERMO DE USO – ESCOLA AGRO, tornam públicas as informações relativas à forma de utilização e responsabilidades, nos seguintes termos:

1 – PARTES ENVOLVIDAS

1.1. – A relação comercial e a troca de informações se desenvolverá mediante o relacionamento dos seguintes personagens:

a) “ESCOLA AGRO” – PRESTADORES DE SERVIÇOS: São os criadores/proprietários da “PLATAFORMA” que, utilizando-se de Software Online, prestarão serviços de ensino à distância e, doravante, serão denominados apenas de “ESCOLA AGRO”.

b) “CONTRATANTES” – CONTRATANTES DOS SERVIÇOS: São as pessoas jurídicas, através dos seus, administradores/proprietários/gestores, que contratam os serviços oferecidos pela PLATAFORMA, e assumem a gestão e forma de divulgação interna dos cursos (nas modalidades EAD ou LMS) que serão oferecidos aos Usuários/Clientes e serão, doravante, denominados apenas “CONTRATANTES”.

c) “ALUNOS” – ALUNOS DOS CURSOS: São pessoas físicas que se beneficiarão dos cursos (nas modalidades EAD ou LMS) como consumidores finais dos cursos, doravante, denominados apenas de “ALUNOS”.


2 – USO DA “PLATAFORMA”

2.1. – Tendo em vista a prestação de serviços  de ensino à distância, fica estabelecido que a utilização da “PLATAFORMA” pelos “ALUNOS” será feita unicamente dentro do escopo da “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ENSINO À DISTÂNCIA ATRAVÉS DE SOFTWARE ONLINE NA MODALIDADE software as a service (S.A.A.S.)”.

2.2 – “CONTRATANTES” e “ALUNOS” somente terão acesso à “PLATAFORMA” se nela estiverem logados e identificados.

2.3 – Para que os “CONTRATANTES” possam gerir e acompanhar os cursos, deverão obter, mediante pagamento, uma assinatura que dará acesso à “PLATAFORMA”. Cabe aos “CONTRATANTES” a gestão dos “ALUNOS”.

2.4 – Para que os “ALUNOS” possam ter acesso aos cursos criados, deverão estar cadastrados pela “CONTRATANTE”, através de uma lista de nomes a serem cadastrados, que dará acesso à “PLATAFORMA”.

2.4.1. – Os “CONTRATANTES” são os legítimos gestores do acesso dos “ALUNOS” à “PLATAFORMA” cabendo aos “CONTRATANTES” definir os nomes, a cadência, rendimento e o prazo de disponibilização dos cursos aos “ALUNOS”, conforme contratado com a “PLATAFORMA”.

2.4.2. “ESCOLA AGRO” não terá qualquer ingerência (educacional, comercial, trabalhista, estratégica, de marketing, de publicidade etc.) no relacionamento entre “CONTRATANTES” e “ALUNOS” ficando responsável pela disponibilização e funcionamento da “PLATAFORMA” a qual servirá de ferramenta aos “CONTRATANTES” para capacitação e treinamento de seus “ALUNOS”.

2.5 – Nos casos em que os “CONTRATANTES” receberem instruções de uso de “ESCOLA AGRO”, deverão eles imediatamente repassar tais orientações aos seus prepostos, sócios e colaboradores, antes de utilizaram a “PLATAFORMA”.

2.6 – Os “CONTRATANTES” deverão providenciar para que seus prepostos, sócios e colaboradores, antes de utilizaram a “PLATAFORMA”, tenham acesso e conhecimento ao presente “TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE – ESCOLA AGRO”.


3 – USO ÉTICO, EDUCACIONAL E LEGAL DA “PLATAFORMA”

3.1 – “ALUNOS” e “CONTRATANTES” deverão, durante a relação que desenvolverem entre si e com “ESCOLA AGRO” observar os mandamentos e princípios éticos, morais e legais aplicáveis à suas condutas individual e conjuntamente consideradas.

3.2 – Os “CONTRATANTES” e “ALUNOS” somente poderão utilizar a “PLATAFORMA” se concordarem com a “POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ESCOLA AGRO” e com as condições estabelecidas neste documento (TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE – ESCOLA AGRO).

3.3 – Os deveres legais, éticos e morais que devem ser obedecidos por todos, “ESCOLA AGRO”, “ALUNOS” e “CONTRATANTES” incluem, em rol exemplificativo, o dever de:

a) observar as normas de propriedade intelectual em relação a todo o conteúdo disponibilizado na “PLATAFORMA”.

b) respeito mútuo e tratamento civilizado entre os envolvidos na prestação de serviços.

c) não cometer crimes através da “PLATAFORMA” especialmente crimes contra a honra, patrimônio e contra a propriedade imaterial.

d) não prejudicar direitos de terceiros.

3.4 – A prestação de serviços e a criação, gestão e comercialização dos cursos criados, devem orientar-se ao uso da “PLATAFORMA” com a principal finalidade de promover a prestação de serviços de educação em sentido amplo.


4 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 – Os “CONTRATANTES”, através de seus tutores, somente poderão disponibilizar material:

a) que sejam de sua criação ou sua legítima propriedade.

b) autorizados pelos titulares de sua propriedade intelectual ou industrial.

4.2 – Os “ALUNOS” terão acesso ao conteúdo de “PLATAFORMA” através de um login individual, sendo vedado o uso compartilhado da senha de acesso, bem como a projeção para uso coletivo, mesmo que dentro das dependências da “CONTRATANTE”.

4.3 – É expressamente proibido a gravação de parte ou de todo o conteúdo disponibilizado na “PLATAFORMA”, bem como a divulgação através de aplicativos ou outra forma de replicação. Para estes casos, há previsões contratuais que podem suspender o contrato, além de multas.

4.2 – Todo o conteúdo é protegido por direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a “ESCOLA AGRO”, sua replicação por parte do ALUNO ou da empresa CONTRATANTE pode ser punida conforme as leis de propriedade intelectual ou industrial.


5 – PAGAMENTO E CANCELAMENTO

5.1 – Os “CONTRATANTES” terão direito ao acesso conforme combinado em contrato previamente assinado com a “ESCOLA AGRO”.

5.2 – O não acesso ao software e/ou não utilização dos serviços prestados pela “PLATAFORMA”, não isentará aos “CONTRATANTES” do pagamento, bem como dos prazos pactuados.


6 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

6.1 – As opiniões e ideias expressadas nos feedbacks, fóruns de debates e espaços para comentários disponibilizados na “PLATAFORMA” não expressam a opinião de “ESCOLA AGRO”, mas tão somente a opinião daqueles que as emitirem.


7 – MODIFICAÇÃO

7.1 – O presente documento poderá ser modificado a qualquer tempo por “ESCOLA AGRO” sempre com a devida divulgação e publicidade.

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